Iss lei complementar

Iss lei complementar Lei complem entar nº 687, de 17 de dezembro de 2003 publicação dodf nº 245, de 18/12/03 – pág 4 decreto nº 24360, de 14/01/04 – dodf 15/01/04.

Leis lei 13476/2002 altera a legislação do imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss) e dá outras providências lei complementar 116/2002. Prezados amigos tenho recebido informações diariamente que as mudanças do iss vão ocorrer a partir de 01012004 (por exemplo a lista dos novos ser. Lei complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002 institui o cÓdigo tributÁrio do municÍpio de barueri e dÁ outras providÊncias. Altera a lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, a lei nº 8429, de 2 de junho de 1992. Observações importantes: - os responsáveis tributários podem enquadrar-se em mais de um inciso do caput do artigo 9º da lei 13701/2003. Foi publicada no diário oficial da união desta quinta-feira, 01062017, parte da lei complementar n° 157/2016, a qual foi originalmente publicada no diário.

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Ricms (decreto nº 43080/2002) anexo xiii - itens 1 a 506 anexo xiii lista de serviÇos (a que se refere a lei complementar federal nº 116, de 31de julho de 2003. Veja isso provas de vestibular e mais 2400000 outros como esses não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor. Enquanto lei complementar não disciplinar o disposto nos incisos i e iii do § 3º do art 156 da lc 157/2016 promove alterações na lei do iss (lc 1. A ecovis pemom tem uma equipe de especialistas para ajudá-lo a esclarecer as dúvidas relativas à legislação do iss fale conosco.

A discussão está na nossa pauta desde a apresentação do projeto de lei 366, em 2013, sugerindo alterações na lei complementar 116/2003, que regula o iss. Mensagem de veto: altera a lei complementar n o 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, a lei n o 8429, de 2. Lcp 116/2003 (lei complementar) 07/31/2003 ementa: dispÕe sobre o imposto sobre serviÇos de qualquer natureza, de competÊncia dos municÍpios e do distrito. Este estudo não tem por finalidade esgotar o tema acerca da discussão sobre o local de pagamento do iss, tampouco dirimir a problemática que envolve a. A bauer auditores associados conta com profissionais com experiência nos mais diversos campos de atuação além da área de auditoria externa, também conhecida. Em 30122016, foi publicada a lei complementar nº 157, de 29122016, que alterou algumas das normas gerais de incidência do imposto sobre serviços de qualquer.

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Com a alteração do item 1405, realizada pela lei complementar n° 157, o serviço de facção passa de fato a ser tributado pelo iss, e não mais pelo icms. Lista de serviços anexa à lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 1 – serviços de informática e congêneres.

Novas regras do iss – lei complementar 157/2016 questões inéditas das novas regras do iss novas regras do iss bom dia, boa tarde, boa noite e boa madrugada. Lei complem entar nº 687, de 17 de dezembro de 2003 publicação dodf nº 245, de 18/12/03 – pág 4 decreto nº 24360, de 14/01/04 – dodf 15/01/04.

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